Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.

Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.

TJSP transmite online recurso ao STJ

CNJ dá liminar à OAB para afastar portaria que criou "serial killer processual"

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Tribunal do Júri absolve policial que matou americano na Lapa

Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.

Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

TJ absolve promotor acusado de estupro no Rio

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Prefeito anda com habeas-corpus no bolso no Piauí

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27